Pequena reflexão sobre verticalidade

Imaginei que, num universo alternativo, o aborto era legal, no nosso país, até às 12 semanas.
Que na maioria dos países civilizados esse acto já havia sido proibido.
Que se havia realizado um referendo para proibir o aborto mas que esta hipótese havia sido chumbada pela maioria das pessoas que tinham votado.
Nesse mundo imaginário aqueles que defendiam a proibição do aborto achavam que, como a votação não havia sido expressiva, não era também representativa, pelo que se deveria fazer novo referendo assim que possível.
Porém, os partidos de direita, defensores da proibição, perderam a maioria no parlamento para a esquerda, reaccionária, pró-aborto. Durante este período esta nunca permitiu que se aprovasse novo referendo no Parlamento.
Os partidos mais violentamente proibicionistas faziam grandes manifestações à porta das unidades hospitalares onde eram praticadas estas ablações. Usavam esta questão como bandeira eleitoral sempre que podiam, fazendo discursos com frases como "é inadmissível que, em pleno século XXI, futuras crianças sejam assassinadas pelas próprias mães, assistindo o Estado, impassível, a tudo isto!" ou "a liberalização do aborto é uma violentação de muitas mulheres, pressionadas pela sociedade, pelos maridos, pelos patrões, pelos pais, a expurgarem um "obstáculo" no seu obrigatório caminho para o sucesso".
No volte-face político seguinte, a direita voltou a estar em maioria no parlamento. Tentou, no espaço de seis meses, por duas vezes, levar a cabo um referendo. Da primeira, queriam que este se realizasse em pleno Verão. Da segunda, aprovaram no Parlamento a realização do referendo, mesmo com a generalidade dos constitucionalistas a dizer que esta aprovação, nestes moldes, seria uma violação da Constituição. Mas nada disto lhes interessava, pois era a vida daquelas crianças que estava em jogo. O tiro saiu-lhes pela culatra. O Tribunal Constitucional, ao qual o Presidente recorrera, concluíra pela inconstitucionalidade. Os mais radicais partidos de direita exigiram então que o Parlamento esquecesse o referendo. Este que decidisse, agora que tinha maioria de direita. As crianças não podiam esperar. E, num referendo, estas estariam sempre em desvantagem, pois não poderiam expressar a sua posição...
Imaginei tudo isto e veio-me à cabeça uma interrogação:
O que diriam de toda este esquema pouco democrático pessoas tão íntegras e moralmente inatacáveis como são os dirigentes do Bloco de Esquerda?

Os Desafios da Democracia

Democracia

Sistema político fundamentado no princípio de que a autoridade emana do povo (conjunto de cidadãos) e é exercida por ele ao investir o poder soberano através de eleições periódicas livres, e no princípio da distribuição equitativa do poder.

A democracia é hoje vista, de um modo generalizado, como o único sistema político desejável. A era dos totalitarismos ficou para trás e hoje a sociedade ocidental procura transmitir, através das organizações internacionais que ajudou a criar, as virtudes da democracia. Parecemos ter atingido, como assinalou Francis Fukuyama em 1992, o Fim da História. Porém, como alguns críticos apontaram, a democracia não passa de um conceito vago que pode ter várias formas de aplicação. Mesmo que a Humanidade caminhe, de uma forma mais ou menos regular, para sociedades democráticas, estas podem apresentar enormes diferenças entre si quanto ao tipo de representatividade, à relação entre os vários órgãos de poder, à duração dos mandatos, à influência do Estado na sociedade, entre outras. A democracia venezuelana tem muito pouco a ver com a democracia inglesa. No entanto, em ambas se elegem representantes da população mandatados para cumprir um dado programa, mais ou menos explícito.

Assim, mesmo que tenhamos atingido uma unanimidade em torno do conceito teórico de democracia como sistema político ideal, este pode ser entendido de formas totalmente distintas pelos vários cidadãos. Neste domínio, temos vindo a caminhar no sentido de uma cada vez maior participação popular, através do recurso a referendos populares. Estes começam, porém, a ser criticados por algumas correntes políticas, por facilitarem, muitas vezes, a demagogia e o populismo, não permitindo um debate sério dos temas - tal crítica poderia ser utilizada contra as campanhas eleitorais em geral... O grau de intervenção dos cidadãos na tomada de decisões deverá ser, nas próximas décadas, a principal discussão dos regimes democráticos, oscilando entre a eficiência e a representatividade.

Num extremo teremos, portanto, democracias blindadas, em que o único elo de ligação entre eleitos e eleitores é o acto eleitoral e em que o sistema eleitoral favorece a criação de maiorias estáveis, desproporcionadas em relação ao voto popular - à semelhança do que acontece na Grã-Bretanha, com os círculos uninominais. Neste caso, após as eleições os órgãos de poder estarão mandatados para um dado período de exercício do cargo executivo, com poucas preocupações negociais. Este sistema promove a eficiência da tomada de decisões e liberta o executivo da tarefa cansativa e, muitas vezes, pouco proveitosa, da negociação com minorias corporativas. Pode, no entanto, permitir a uma minoria da população levar a cabo medidas que desagradem à maioria. Está mais próximo do tipo de democracia que alguns, como Fareed Zakaria, em The Future of Freedom, defendem, fazendo uma analogia com o Conselho de Administração de uma empresa o qual, após ser eleito pelos accionistas, apenas tem de lhes prestar contas nas Assembleias Gerais podendo, entre estas, levar a cabo a política e as medidas que considerar mais adequadas, sendo ao mesmo tempo legislativo e executivo.

No outro extremo temos os defensores da democracia directa, em que quase todas as decisões políticas seriam levadas a cabo por referendo, esvaziando o poder dos órgãos legislativos. As fragilidades deste sistema são várias, mas também as suas virtudes. Se por um lado nos apercebemos da baixa participação que os poucos referendos levados a cabo em Portugal tiveram quando comparados com eleições legislativas ou presidenciais, por outro sabemos que pouco menos de metade dos eleitores se deslocou até às mesas de voto, não para escolher quem os representaria durante quatro anos em múltiplas questões mas para responder a uma mísera pergunta. Se uns argumentam que um sistema que recorre em permanência aos cidadãos é impraticável e impede a tomada de decisões impopulares mas imprescindíveis, outros contrapõem dizendo que, em tempos, alguns haviam defendido ditaduras pelas mesmas razões e que só responsabilizando de modo mais directo os cidadãos pelos actos colectivos estes ganharão maturidade cívica.

Todas estas questões se nos colocarão no futuro, desafiando continuamente o nosso modo de governar e de ser governados. E a todas elas teremos de prestar atenção, pois um sistema que não sabe responder à crítica interna não sobreviverá aos ataques externos.

Evolucionismo ideológico, um mito?

Vi ontem, pela primeira vez, o filme A Queda, que retrata os últimos dias da vida de Adolf Hitler, da sua entourage e de todo o regime nacional-socialista. É um filme marcante pelo seu realismo e que fazia falta por conseguir dar corpo e alma a personagens obscuros como Göebbels, Himmel, Eva Braun e o próprio Hitler.

A humanização destas figuras é de enorme importância para o julgamento cabal do nacional-socialismo. Um dos erros cometidos por quem tem tido como função explicar às novas gerações esse período conturbado e recente da História da Humanidade é o de descrever todo o universo nazi como fantástico, isto é, fora da realidade. Esse facto faz com que se considere que a sua repetição é impossível por ter ocorrido fora do nosso mundo. Não queremos acreditar que foram pessoas iguais a nós que cometeram crimes tão hediondos. Assim, desenvolvemos uma leitura que nos permite concluir que todo a realidade nazi se encontra fora da história. Não o período em causa, mas o imaginário nazi. Talvez tenham sido os próprios alemães a procurarem tal escape, para conseguirem viver em paz com a sua história. O nazismo existiu mas não no nosso mundo.

O mesmo poderia ter sucedido com o comunismo. Porém, este saiu vitorioso da II Guerra Mundial, o que lhe permitiu ganhar ascendente psicológico sobre as restantes nações aliadas. Tal como muitos apoiantes da ideologia fascista não acreditavam nas atrocidades cometidas pelo regime nazi, também os comunistas não acreditavam no que se dizia sobre os campos de concentração soviéticos e sobre a opressão do regime. Quanto a isso não existe diferença. A grande diferença na comparação entre ambas as ideologias deve-se à estigmatização a que o ideário nazi foi votado pela propaganda aliada, que o comunismo nunca sofreu - pelo contrário, havia um pacto de silêncio em virtude da aliança estratégica da guerra.

Como disse anteriormente, a ideologia fascista repugna-me tanto como a comunista. Considero a primeira menos utópica mas também menos encantadora, apesar de existirem inúmeros pontos de semelhança entre elas, a começar pelo seu inimigo comum, a democracia liberal. Felizmente para todos nós, quis a luta de milhões e o trabalho de um punhado de grandes líderes que a democracia liberal saísse vencedora do confronto com as duas frentes totalitárias do século XX.

Um socio-darwinista considerará que a supremacia da democracia liberal se deve à sua superioridade ideológica, pela liberdade que coloca nas mãos dos indivíduos, como uma prova de evolucionismo ideológico que nos conduziu ao patamar em que nos encontramos. Porém, o século XIX provou-nos como se pode facilmente deitar fora o bebé juntamente com a água do banho e um período de desenvolvimento e prosperidade deu lugar a disputas entre nações, constantes tensões e a uma xenofobia crescente, aliada a uma revolta contra as classes privilegiadas ainda dominantes. Deste caldo nasceram o nacional- e o internacional-socialismos, que dominaram ideologicamente boa parte do século XX.

Já se perdeu a conta às vezes em que Esparta venceu Atenas. E nem sempre foi no campo de batalha.

Aprender com o Tour

Nunca fui um grande adepto de ciclismo. Sempre me pareceu um desporto monótono, sem magia nem chama, e nem o esforço exigido eu lhe reconhecia.

Porém, uma análise mais cuidada ao que este deporto envolve, na sua vertente de estrada, conhecida do grande público através das grandes provas velocipédicas como a Volta a França, tem-me levado a olhar para ele com outros olhos, tentando compreender algumas das movimentações que vão sucedendo ao longo de uma prova destas e dentro de cada etapa, entre equipas e entre corredores. E cheguei à conclusão de que estas provas são verdadeiros modelos vivos do comportamento dos mercados, em muita da sua complexidade.

Em primeiro lugar, o elevado número de participantes permite uma análise mais representativa e um menor desvio-padrão teórico, requisito importante de qualquer modelo.
Em segundo lugar, existe não só uma interdependência entre os vários comportamentos individuais de cada amostra, como existem vários grupos de indivíduos - equipas - que se interajudam, no que se poderá considerar um género de cluster.
Todos os indivíduos têm um objectivo mais ou menos comum, mas não passa directamente pela sua vitória individual mas pela de um membro do seu cluster, na competição individual, ou pela vitória colectiva do seu grupo. Além, disso, existem ainda outras competições dentro da prova, que passam por ser melhor nas provas de montanha - comparáveis aos períodos de recessão - ou nas metas-volantes, prémio que premeia os que arriscam, os inovadores e empreendedores do pelotão, que nem sempre chegam em primeiro no final da etapa, ou seja, quando um dado mercado está já em velocidade-cruzeiro.
E é de toda esta interacção e da vontade de chegar em primeiro nalgum dos objectivos acima descritos que se faz a história destas provas, tal como a história da economia de mercado e, no fundo, de qualquer fenómeno competitivo.

Imaginemos agora que os melhores corredores lhes vissem acrescentado ao seu tempo final da etapa, em proporção do seu desempenho, algum tempo extra, que seria redistribuído pelo resto do pelotão. Assim, quem chegasse em último, não ficaria tão longe do primeiro como o seu desempenho poderia dar a entender, pois ser-lhe-iam retirados vários minutos, por uma questão de justiça social. Parece-nos óbvio que os melhores perderiam uma parte do incentivo para chegar na frente. É o que sucede com os sistemas de redistribuição de riqueza, tanto piores quanto mais progressivos forem.

Digamos ainda que todos os corredores teriam de usar bicicletas iguais, entregues pela organização. Sem razão para tentar melhorar a qualidade do equipamento, este teria um papel mais importante no resultado dos vários indivíduos do que se as várias equipas continuassem a trabalhar no sentido de diminuir o seu peso e aumentar a sua ergonomia, permitindo que a capacidade individual de cada corredor sobressaísse. No fundo, é o que se passa com o sistema educativo público que, em virtude da falta de concorrência, não sente a necessidade de melhorar, não permitindo aos vários alunos que utilizem ao máximo as suas capacidades.

Como vêm, são muitas as variações possíveis sobre este tema e várias as análises que podemos explorar. Tal como o mercado, uma prova de ciclismo não é um jogo de soma nula se analisando como objectivo a optimizar o somatório do tempo de todos os intervenientes, ou seja, o dinamismo de uma economia, que acaba por ser uma consequência lógica de um mercado competitivo. Este tem sido o grande erro de análise de todas as teorias que assentam ideologicamente na teoria marxista da luta de classes.

É irónico verificar que um evento com o qual os franceses tanto têm a aprender sobre o funcionamento dos mercados e o comportamento do Homem, que ocorre nas sua própria terra e ao qual dão tanta importância, tenha sido ganho vezes sucessivas por um... americano.

Na fronteira da demagogia

José Sócrates veio esta semana anunciar, qual São Cristóvão das Beiras, que não colocaria portagens nas SCUT's desta região ou de qualquer outra enquanto as regiões em ques estas se encontram não tivessem um PIB per capita próximo do da média nacional. Analisando os dados de PIB per capita por Regiões, verificamos que, com excepção de Lisboa e Vale do Tejo e da Madeira, todas as outras regiões têm um PIB per capita inferior a 82% da média nacional pelo que, pela mesma ordem de ideias, dever-se-ia eliminar as portagens de todas essas regiões - rebentando de vez com as contas públicas.

Por outro lado, José Sócrates está a descurar no seu argumentário uma questão bastante importante: pese embora o PIB per capita mais baixo nas zonas raianas, a que o primeiro-ministro se referia na sua alocução, esqueceu-se de referir que, dada a sua proximidade a Espanha, estas gentes conseguem ter um nível de vida pelo menos 4% mais barato, em virtude da diferença do IVA dos dois países. Se Sócrates aumentar só mais um bocadinho o IVA para, digamos, 35%, temos o problema da qualidade de vida no interior resolvida e já podemos colocar portagens nas SCUTs.

Democracia vs justiça

As eleições autárquicas de ontem deram ao povo, uma vez mais, o direito de decidir quem querem ver à frente dos destinos do seu concelho. E o povo escolheu, como lhe era pedido.

Devido ao facto de se realizarem no mesmo dia eleições em todos os municípios do país, existe sempre uma nacionalização de um fenómeno que se pretende local. O candidato autárquico deve ser eleito em função do que se considera que ele pode fazer, no horizonte de quatro ou mais anos, pelo município em que se candidata. E foi, de facto, assim, que votaram milhares de pessoas em todo o país e, em especial, os oeirenses, os gondomarenses e os felgueirenses.

Eu não votaria certamente em nenhum dos três candidatos "independentes" que aí foram eleitos como futuros presidentes de Câmara mas compreendo com facilidade a razão que levou o cidadão comum a fazê-lo. A política e a justiça caíram, no nosso país, num descrédito de proporções preocupantes e é opinião generalizada que todos os nossos políticos são, de uma forma ou de outra, e plagiando o Gato, uma "cambada de ladrões, uma cambada de gatunos e uma cambada de chupistas". Assim, se todos o fazem, apontar apenas o dedo ao benfeitor local soa a perseguição e hipocrisia e perseguir quem nos ajuda é pecado capital, punível com maioria absoluta - em Oeiras, Isaltino teve apenas maioria relativa e uma vitória menos esmagadora, devido à proximidade a Lisboa, que impede teorias da conspiração centralista semelhantes às usadas no Norte.

O povo destes municípios tem todo o direito e legitimidade para eleger estes candidatos, mas a democracia não pode nem deve substituir a justiça, ao contrário do que alguns tentaram fazer em momentos mais quentes da história do nosso país. A isso chama-se justiça popular e é, felizmente, proibida.

Por isso, cabe agora ao poder judicial não se deixar influenciar por todas as externalidades dos casos em questão e julgá-los de acordo com o Direito. E caberá a todos nós acatar a sua decisão, pois a democracia deve ser filha da justiça.

A legitimidade social do aborto

O aborto é o termo generalizado para a interrupção voluntária de uma gravidez - como é, aliás, chamado pelos defensores da sua despenalização, por chocar menos as consciências do que o termo mais generalizado. Consiste, portanto, na interrupção de um processo biológico que conduziria, em situação normal, ao nascimento de um ser vivo que, no caso mais polémico, seria humano.

A vida humana deve ser, numa sociedade liberal, intocável. Infelizmente existem alguns países liberais, como os Estados Unidos, que continuam a aplicar a pena de morte, mas a tendência tem sido, em todo o mundo, para uma diminuição do número de condenados. A inviolabilidade da vida humana não é uma condição universal para a existência de uma sociedade sustentável, mas faz parte dos dogmas da sociedade ocidental.

Porém, a despenalização do aborto tem-se vindo a generalizar nos países com regimes liberais, com excepção de alguns países - como Portugal e a Irlanda - em que a influência da Igreja Católica tem impedido a sua aprovação. Significa isto, portanto, que boa parte da sociedade ocidental não considera que um feto humano, até um dado período de gestação, possa ser considerado uma vida humana. E é neste ponto que a discussão relativa à despenalização do aborto se deve centrar. Todas as restantes circunstâncias que conduzem à realização do aborto são atenuantes ou agravantes de uma dada acção. Mas é essa acção que deve ser debatida, ou seja, a legitimidade social do aborto.

Tudo o resto será acrescentar entropia à discussão e descentrá-la da questão fulcral, colocando os políticos e a sociedade a discutir questões paralelas, não menos importantes, mas que não devem ser debatidas em simultâneo, sob risco, para quem defende a despenalização, de aumentar o número de pessoas a opôr-se à alteração da lei por não concordar com uma ou outra questão acessória, e para quem não a defende, de não conseguir explicar, de uma forma transparente o porquê da sua oposição, limitando-se a adiar uma decisão sem convencer a opinião pública.

Assim, na minha opinião, a única questão legítima nesta discussão é uma interrogação filosófica profunda que merece um debate sério:

É ou não um crime interromper o desenvolvimento de uma entidade biológica que, sem nada que o iniba e em situação normal, dará origem a um ser humano?