Ideias Livres

quarta-feira, Outubro 26, 2005

Os Desafios da Democracia

Democracia

Sistema político fundamentado no princípio de que a autoridade emana do povo (conjunto de cidadãos) e é exercida por ele ao investir o poder soberano através de eleições periódicas livres, e no princípio da distribuição equitativa do poder.

A democracia é hoje vista, de um modo generalizado, como o único sistema político desejável. A era dos totalitarismos ficou para trás e hoje a sociedade ocidental procura transmitir, através das organizações internacionais que ajudou a criar, as virtudes da democracia. Parecemos ter atingido, como assinalou Francis Fukuyama em 1992, o Fim da História. Porém, como alguns críticos apontaram, a democracia não passa de um conceito vago que pode ter várias formas de aplicação. Mesmo que a Humanidade caminhe, de uma forma mais ou menos regular, para sociedades democráticas, estas podem apresentar enormes diferenças entre si quanto ao tipo de representatividade, à relação entre os vários órgãos de poder, à duração dos mandatos, à influência do Estado na sociedade, entre outras. A democracia venezuelana tem muito pouco a ver com a democracia inglesa. No entanto, em ambas se elegem representantes da população mandatados para cumprir um dado programa, mais ou menos explícito.

Assim, mesmo que tenhamos atingido uma unanimidade em torno do conceito teórico de democracia como sistema político ideal, este pode ser entendido de formas totalmente distintas pelos vários cidadãos. Neste domínio, temos vindo a caminhar no sentido de uma cada vez maior participação popular, através do recurso a referendos populares. Estes começam, porém, a ser criticados por algumas correntes políticas, por facilitarem, muitas vezes, a demagogia e o populismo, não permitindo um debate sério dos temas - tal crítica poderia ser utilizada contra as campanhas eleitorais em geral... O grau de intervenção dos cidadãos na tomada de decisões deverá ser, nas próximas décadas, a principal discussão dos regimes democráticos, oscilando entre a eficiência e a representatividade.

Num extremo teremos, portanto, democracias blindadas, em que o único elo de ligação entre eleitos e eleitores é o acto eleitoral e em que o sistema eleitoral favorece a criação de maiorias estáveis, desproporcionadas em relação ao voto popular - à semelhança do que acontece na Grã-Bretanha, com os círculos uninominais. Neste caso, após as eleições os órgãos de poder estarão mandatados para um dado período de exercício do cargo executivo, com poucas preocupações negociais. Este sistema promove a eficiência da tomada de decisões e liberta o executivo da tarefa cansativa e, muitas vezes, pouco proveitosa, da negociação com minorias corporativas. Pode, no entanto, permitir a uma minoria da população levar a cabo medidas que desagradem à maioria. Está mais próximo do tipo de democracia que alguns, como Fareed Zakaria, em The Future of Freedom, defendem, fazendo uma analogia com o Conselho de Administração de uma empresa o qual, após ser eleito pelos accionistas, apenas tem de lhes prestar contas nas Assembleias Gerais podendo, entre estas, levar a cabo a política e as medidas que considerar mais adequadas, sendo ao mesmo tempo legislativo e executivo.

No outro extremo temos os defensores da democracia directa, em que quase todas as decisões políticas seriam levadas a cabo por referendo, esvaziando o poder dos órgãos legislativos. As fragilidades deste sistema são várias, mas também as suas virtudes. Se por um lado nos apercebemos da baixa participação que os poucos referendos levados a cabo em Portugal tiveram quando comparados com eleições legislativas ou presidenciais, por outro sabemos que pouco menos de metade dos eleitores se deslocou até às mesas de voto, não para escolher quem os representaria durante quatro anos em múltiplas questões mas para responder a uma mísera pergunta. Se uns argumentam que um sistema que recorre em permanência aos cidadãos é impraticável e impede a tomada de decisões impopulares mas imprescindíveis, outros contrapõem dizendo que, em tempos, alguns haviam defendido ditaduras pelas mesmas razões e que só responsabilizando de modo mais directo os cidadãos pelos actos colectivos estes ganharão maturidade cívica.

Todas estas questões se nos colocarão no futuro, desafiando continuamente o nosso modo de governar e de ser governados. E a todas elas teremos de prestar atenção, pois um sistema que não sabe responder à crítica interna não sobreviverá aos ataques externos.