A legitimidade social do aborto

O aborto é o termo generalizado para a interrupção voluntária de uma gravidez - como é, aliás, chamado pelos defensores da sua despenalização, por chocar menos as consciências do que o termo mais generalizado. Consiste, portanto, na interrupção de um processo biológico que conduziria, em situação normal, ao nascimento de um ser vivo que, no caso mais polémico, seria humano.

A vida humana deve ser, numa sociedade liberal, intocável. Infelizmente existem alguns países liberais, como os Estados Unidos, que continuam a aplicar a pena de morte, mas a tendência tem sido, em todo o mundo, para uma diminuição do número de condenados. A inviolabilidade da vida humana não é uma condição universal para a existência de uma sociedade sustentável, mas faz parte dos dogmas da sociedade ocidental.

Porém, a despenalização do aborto tem-se vindo a generalizar nos países com regimes liberais, com excepção de alguns países - como Portugal e a Irlanda - em que a influência da Igreja Católica tem impedido a sua aprovação. Significa isto, portanto, que boa parte da sociedade ocidental não considera que um feto humano, até um dado período de gestação, possa ser considerado uma vida humana. E é neste ponto que a discussão relativa à despenalização do aborto se deve centrar. Todas as restantes circunstâncias que conduzem à realização do aborto são atenuantes ou agravantes de uma dada acção. Mas é essa acção que deve ser debatida, ou seja, a legitimidade social do aborto.

Tudo o resto será acrescentar entropia à discussão e descentrá-la da questão fulcral, colocando os políticos e a sociedade a discutir questões paralelas, não menos importantes, mas que não devem ser debatidas em simultâneo, sob risco, para quem defende a despenalização, de aumentar o número de pessoas a opôr-se à alteração da lei por não concordar com uma ou outra questão acessória, e para quem não a defende, de não conseguir explicar, de uma forma transparente o porquê da sua oposição, limitando-se a adiar uma decisão sem convencer a opinião pública.

Assim, na minha opinião, a única questão legítima nesta discussão é uma interrogação filosófica profunda que merece um debate sério:

É ou não um crime interromper o desenvolvimento de uma entidade biológica que, sem nada que o iniba e em situação normal, dará origem a um ser humano?