O regresso das distorções fiscais

Parece que o governo tenciona voltar a beneficiar fiscalmente os cidadãos que adquiram determinados produtos de investimento de baixo risco, mais conhecidos por PP's (Planos de Poupança). É natural que um governo socialista se sinta atraído por qualquer coisa que lembre vagamente o planeamento central e os grandes projectos plurianuais dos regimes socialistas do século passado (julgo até que ainda há um ou outro por aí, mas já não tem dinheiro para grandes voos...).

O governo considera que fomenta a poupança com esta medida. Mas o que é a poupança? De acordo com o Dicionário Houaiss, trata-se de "uma fracção da renda nacional ou individual que não é aplicada em serviços e bens de consumo". O governo quer, portanto, fomentar a diminuição do consumo, sem mais. Infelizmente, o problema da nossa economia não está apenas no excesso de consumo mas na falta de investimento. E essa falta de investimento não se promove com medidas avulsas, mas com reformas estruturais da economia e, essencialmente, do Estado e da sua influência na nossa vida.

Uma pessoa que tenha acumulado algum dinheiro deverá sentir-se tentada a investi-lo. A oferta de fundos de investimento é hoje já significativa, tendo o mercado três bancos especializados neste tipo de produtos de poupança/investimento - ActivoBank7, Banco Best e BIGonline - mas ofertas do mesmo género abundam em toda a banca de retalho. No fundo, a linha que separa a poupança do investimento é muito ténue. Segundo a mesma fonte, investimento é "aquilo que se adquire, porque permite realizar determinado trabalho a custo mais baixo ou mais eficientemente, ou porque se valorizará com o tempo", podendo ser enquadrada na definição de poupança, pois não se trata de um bem de consumo nem de um serviço - pelo menos, não mais do que os PP's.

Porém, um cidadão que, ponderadamente, analise as várias ofertas do mercado e decida investir o seu dinheiro nas que considera poderem remunerar melhor o seu capital, não é abrangido pelos benefícios dados exclusivamente aos PP's. No fundo, o governo prefere ver o dinheiro nas mãos das instituições financeiras, com baixo rendimento para o cidadão e alto rendimento para a banca, que o reinvestirá analisando o mercado, do que deixar esses mesmos cidadãos escolher fundos que os poderão remunerar significativamente melhor.

Por último, significa ainda uma diminuição de receitas fiscais para o governo na ordem dos 0,1% do PIB, sendo também nesse aspecto uma má notícia.

Esta medida é, em súmula, errada e contraproducente, provoca uma distorção do mercado de investimento, beneficiando exclusivamente a grande banca e deixando no ar a suspeita de que as acusações feitas o ano passado por Santana Lopes e Bagão Félix a este sector poderiam ter alguma razão de ser.