O voto dourado

A organização das empresas reflecte com naturalidade, visto ser componente desta, a organização das sociedades. Pequenas organizações empresariais têm estruturas governativas semelhantes às de famílias ou de pequenas comunidades, grandes empresas organizam-se como grandes comunidades - cidades, regiões, estados. Se equipararmos as unidades de capital social (ou acções) a indivíduos, as empresas são governadas num regime democrático de proporcionalidade directa, em que a percentagem de capital é directamente proporcional, na medida do possível, à representação nos órgãos executivos da empresa. Assim é natural que, se alguém detiver 30% do capital de uma dada sociedade, tenha direito a eleger cerca de 30% dos administradores dessa sociedade. Existem muitas variações a esta regra-base, mas que costumam manter sempre a proporcionalidade relativa à propriedade da sociedade.

Esta é a prática comum entre cidadãos livres e independentes, iguais entre si. Infelizmente, o Estado decidiu entrar no(s) mercado(s), criando o chamado capitalismo de Estado, um perigoso enviesamento do capitalismo, em que os jogadores não podem, ao mesmo tempo, ser árbitros ou criar regras à medida das suas preferências. Uma das aberrações conceptuais criadas pelos Estados foi a da chamada "golden share", um truque legal que permite a um accionista especial - adivinhem qual... - desfazer-se de uma grande percentagem do capital de uma empresa (que, muitas vezes, ele próprio havia nacionalizado anos antes), encher os cofres de dinheiro para pagar o crónico défice público e manter uma quantidade simbólica de acções que lhe dão direitos especiais na governação das empresas.

Até ao século XVIII, a própria governação das sociedades era feita de forma semelhante. A isso chamou-se, com o passar do tempo, feudalismo ou absolutismo, conforme a modalidade aplicada, e foi sendo substituída, normalmente pela força, pela Europa fora, por sistemas de governação mais democráticos. Parece, no entanto, que boa parte do poder político conduz a sua conduta mais pelo pragmatismo cego que tudo aceita do que pela verticalidade ideológica, clamando pelos direitos e liberdades dos cidadãos por um lado e defendendo sistemas de governo de sociedades não-representativos.

As "golden share" - ou outros truques que visem desvirtuar a proporcionalidade na representação dos membros de uma sociedade no seu governo - são um atentado à liberdade dos membros prejudicados - quase sempre 100% dos accionistas - e à credibilidade dos mercados, que se querem transparentes e com regras universais e bem conhecidas por todos e devem desaparecer do enquadramento legal português - mas não da nossa memória...