Privatizações vs Renacionalizações

A privatização de empresas públicas é uma das principais formas que o Estado tem de devolver à sociedade a competência e o poder que a sociedade tem para maximizar a criação de riqueza, promovendo a competitividade e a qualidade de serviços e produtos. Para que tal suceda é porém necessário que estejam reunidas duas condições:

1. Que exista um mercado liberalizado e sem constrangimentos nem pontos de estrangulamento que permitam qualquer tipo de monopólio em qualquer ponto da fileira logística do produto ou serviço em questão - o que não sucedeu na fileira do cobre, permitindo à Portugal Telecom uma vantagem praticamente inultrapassável para a concorrência enquanto não suceder uma mudança disruptiva na fileira do produto/serviço, que torne obsoleto ou, pelo menos, substituível o troço monopolizado da fileira.

2. Que a privatização anunciada seja de facto uma privatização, isto é, que os novos accionistas do capital da empresa sejam intervenientes privados do mercado e não empresas públicas a mando do Estado - o mesmo ou outro. Se assim suceder, continuaremos a ter uma empresa pública, nas mãos do Estado do país em questão ou de outro, agindo com base em interesses políticos obscuros. Caso esteja nas mãos de uma empresa estrangeira de controlo estatal, estaremos a criar uma empresa mais prejudicial ainda do que a sua versão nacional pois deixaremos de ter capacidade de intervir - por via muito indirecta, diga-se - na sua administração, ficando com o pior de dois mundos. Esta questão é de especial relevo em sectores, como o energético, em que a maioria dos players mundiais são detidos total ou parcialmente pelo(s) Estado(s).

Assim, na privatização de empresas portuguesas - como a EDP e a Galpenergia - o Estado português deveria ter em atenção este facto, exigindo como condição para aceitação da venda que as empresas interessadas fossem de capitais 100% privados e que tal ficasse salvaguardado nos estatutos da dita empresa. Só assim conseguiríamos assegurar, ou pelo menos, potenciar, uma gestão de qualidade e rigor para essas organizações, que agisse sob a batuta do racionalismo económico, com as óbvias consequências que daí adviriam para os consumidores.