Ota(gate?): Um caso para estudo

Todo o projecto de substituição do aeroporto da Portela tem sido, em si mesmo, um paradigma dos malefícios da intervenção do Estado na economia de um país e a prova de que o Estado, pela voz dos governos, pode ir ao arrepio da opinião generalizada da sociedade, promovendo interesses minoritários e obscuros.

Tal como salienta hoje no Diário de Notícias o engº Arménio Matias, presidente da Adfer, a larga maioria dos directamente envolvidos nas actividades afectadas pela relocalização do Aeroporto de Lisboa - Turismo, aviação e handling, transportes terrestres, a autarquia de Lisboa - opõem-se à solução proposta ou apresentam imensas reservas. Não existem quaisquer análises comparativas de investimento, face a outras soluções existentes, como sejam a manutenção da Portela complementada por Alverca ou Montijo para low costs e charters, que permitiria a sustentabilidade do aparelho aeroportuário de Lisboa pelo século XXI a dentro. Os estudos técnicos comparativos efectuados não concluem cabalmente sobre a superioridade de nenhuma solução, de entre um lote em que constam a Ota, Rio Frio, Montijo A (Norte/Sul) e Montijo B (Este/Oeste), mas não Alverca.

Os únicos lobbies que têm a ganhar - e muito - com todo este projecto são os mesmos que têm sido beneficiados por sucessivos governos e pelo poder local: a construção civil e o imobiliário. E podem, caso avance um processo de encerramento do aeroporto da Portela e construção de um gigantesco aeroporto da Ota, ganhar em duas frentes. Na Portela, com a extensão da Alta de Lisboa, o maior projecto imobiliário de sempre em Lisboa, maior mesmo que o da Expo, cuja entidade gestora, a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A., é detida pela Guinor, de Stanley Ho, pela A. Silva & Silva, dona de boa parte dos parques de estacionamento de Lisboa e a Edifer, forte grupo de construção civil. Curiosamente, é precisamente do Grupo Estoril-Sol, também de Stanley Ho, que vem o recém-nomeado presidente da Caixa Geral de Depósitos, no dia em que se sabe que a causa da substituição de parte da actual administração poderá estar relacionada com a recusa de Vitor Martins em, através da CGD, financiar ou cobrir o risco do investimento privado na Ota e no TGV. Na Ota, com a construção de uma infra-estrutura mastodôntica e com a urbanização e construção rodoviária e ferroviária - com ou sem projecto TGV - do equivalente a uma pequena cidade, sendo a maioria dos terrenos circundantes propriedade, segundo o Blogue de Esquerda, da Tiner/Renit, do Turiprojecto e da Espírito Santo Activos Financeiros (mas porque é que estes tipos estão sempre onde existem situações difusas com o poder ou, por outras palavras, PPPs, leia-se Promiscuidades Público-Privado?) .

Continuo a defender que a realização de um referendo nacional sobre esta matéria poderia ser uma forma de devolver à sociedade algum voto - literal - na matéria. Seria usado partidariamente? Claro que sim, também o do aborto ou da constituição europeia. Mas um mal menor não pode anular um bem maior e esta é a hipótese por que esperávamos para dizer ao poder político que a sociedade civil está viva e alerta e que não mais permitirá que meia dúzia de oligopolistas partidarizados nos esgotem recursos, impedindo-nos de criar, finalmente, um desenvolvimento sustentável, sem novos-riquismos bacôcos típicos de dirigentes terceiro-mundistas.