O direito à paternidade

Uma das principais falhas da pergunta que se levará a referendo no próximo dia 11, reconhecida mesmo por muitos daqueles que pensam votar ‘Sim’, prende-se com a total ignorância da mesma quanto aos direitos do pai da criança em gestação. Esta lacuna, que não poderá ser corrigida caso o ‘Sim’ vença, visto a questão ser bem explícita quanto à autorização que considera necessária para a realização do aborto – única e exclusivamente a da mãe, por omissão propositada – cria um precedente legal cujas consequências estamos longe de compreender na sua totalidade.

Ao dispensar o acordo do pai para ordenar a eliminação da vida do feto, podemos estar a criar as condições para a total desresponsabilização masculina em relação à gravidez não desejada por si. Mesmo nos casos em que uma mãe decida dar à luz, qualquer pai poderá, caso queira, recusar-se a apoiá-la, usando como argumento a sua preferência pelo aborto. Perante um juiz, facilmente proclamará: “Se não posso ser responsável na morte da criança, também não o serei na sua vida. Se um feto morre sem pai, uma criança também vive sem ele!” ou mesmo “Sôtor, já viu a minha vida? Eu não tenho nada! E esta louca recusou-se a dar-me ouvidos e a abortar!”. Um juiz mais assertivo poderá responder-lhe que deveria ter pensado nisso no dia em que concebeu a criança mas, se o ‘Sim’ tiver ganho, esse argumento terá muito pouca validade…

O que eu pergunto é como é que o nosso parlamento aprovou uma questão tão discriminatória. É natural que as ideias dos socialistas utópicos do século XIX, como Charles Fourier, que defendiam que o conceito de paternidade não passava de uma artificialidade social, não sendo uma tendência natural do ser humano, razão pela qual deveria ser abandonado, tenham influenciado mentes mais iluminadas como as de Ana Drago, Ana Gomes ou Helena Roseta. Mas duvido muito que, para a maioria dos nossos deputados, essa ideia vingue – mesmo crendo que a conhecem.

Assim sendo, resta-me considerar que grande parte do nosso parlamento não só foi enganado como ainda não se terá apercebido da potencial gravidade conceptual desta pergunta no que à relação pai-mãe-filho diz respeito. Com a sua aprovação, um pai deixará, em abstracto, de o ser, transformando-se em mero inseminador. Passará de pai-amigo a pai-abelha...

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