Ideias Livres

quarta-feira, janeiro 24, 2007

Um manifesto ateu e liberal pela defesa da vida

Muitos dos militantes pelo ‘Sim’ à despenalização do aborto têm ao longo dos anos tentado transformar os defensores do ‘Não’ em ratos de sacristia, fantoches de uma organização pretensamente manipuladora e poderosa que, camuflando-se na sociedade civil, tentava evitar os grandes movimentos reformistas da Humanidade.

Para eles em especial, aqui vai o meu testemunho pessoal:

Sou ateu – nalgumas matérias até anti-clerical - e profundamente liberal, colocando o indivíduo e os seus direitos quase sempre à frente dos direitos de qualquer colectivo abstracto, seja ele o Estado, a Pátria ou o Povo.

Não considero aceitável que terceiros tenham o direito de interferir nas minhas escolhas e de proibir os meus hábitos assim como não julgo que tenha o direito de os culpar pelas minhas escolhas, ocasionalmente erradas. Como ser humano considero-me responsável por todos os meus actos, mesmo os mais irresponsáveis, e responderei sempre por eles, sem por uma vez me escudar atrás dos meus pares.

Apesar de tudo o que acima disse, voto convictamente ‘Não’ à despenalização do aborto até às 10 semanas, em plena coerência com os meus ideais.

Voto ‘Não’ porque, como ateu, reconheço à vida um carácter único e incomparável e à consciência humana o limiar máximo dessa consciência. Afastar para sempre alguém dessa percepção sensorial e intelectual é um crime, esteja ou não escrito na lei.

Voto ‘Não’ porque reconheço ao feto, como aos restantes seres humanos, o direito inalienável à vida – a não ser por decisão própria, impossível de tomar conscientemente mas no qual enquadro os casos de malformação e morte intra-uterina, ou em situação de conflito de interesses de igual dimensão entre o feto e a mãe, como seja o risco de vida físico ou psicológico da mãe, onde se enquadram de um modo geral as restantes situações já salvaguardas pela lei.

Voto ‘Não’ porque, embora não me agrade ver mulheres julgadas pela prática do aborto, não me desagrada mais do que muitas outras situações que conduzem muitos outros cidadãos à prisão, a maioria das quais por crimes que não atentaram contra qualquer vida mas que a sociedade considerou suficientemente graves para serem criminalizados. Essa discussão poderá ser tida após o referendo, em sede parlamentar, mas sem desculpabilizar a prática do aborto.

Voto ‘Não’ porque acredito que a liberdade é directamente proporcional à responsabilidade individual e ao diminuirmos a segunda estaremos inexoravelmente a abdicar da primeira.

(publicado em simultâneo no Ideias Livres e no blogue do não, o que sucederá com todas as postas relacionadas com o tema do aborto nos tempos mais próximos)

6 Comments:

  • Os anos passaram e a discussão mantém-se nos mesmos termos. Primeiro, e pelo pouco que tenho acompanhado, uma vez mais, o assunto é discutido maioritariamente por homens.

    Não me interpretes mal, eu não sou fundamentalista ao ponto de defender que o aborto "é um assunto de mulheres",até porque sei que muitos são praticados devido à "desresponsabilização" por parte do homem na gravidez. Sim, esta atitude é eticamente condenável, mas nada mais.

    Segundo, porque as discusões se prendem com a pena de prisão, onde se vão realizar os abortos, quem paga, 10, 9, 8 semanas, o apoio que deveria ser dado às mães sem meios.

    Na minha humilde opinião, e usando e abusando do meu estatuto de mãe (por acaso solteira e nada amparada pelo Estado, logo sou completamente responsável e responsabilizada pelo meu acto) e ainda do meu estatuto de Amiga, sinto que devo dizer alguma coisa.

    Sim, eu sou a favor do aborto seguro, feito a pedido da mulher e em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados,por médicos que não se oponham a tal.

    E agora exponho os meus motivos que, decerto, vos parecerão sentimentalistas (para não dizer lamechas), outros insensíveis, mas todos desadequados da realidade.

    Não conheço nenhuma mulher que tenha feito um aborto de ânimo leve, e as que o fazem, ainda bem que o fizeram porque não merecem o privilégio da maternidade.

    Ao contrário do que por aí se afirma - que o aborto se tornará apenas mais um método anti-concepcional - qualquer mulher que o efectue, acreditem, prefere cumprir pena de prisão a ter que realizar outro. Isto, claro está, só se aplica às mulheres que merecem o tal estatuto.

    Pelo que vejo escrito por aí, percebo que nenhum de vocês teve o desprazer de acompanhar alguma amiga, antes, durante e após a realização de um aborto. É um acto que as irá perseguir para o resto da vida. Quando encontram uma criança pensam "O meu filho teria esta idade... Seria rapaz ou rapariga?" e os olhos enchem-se de lágrimas.
    Sim, a saúde psicológica da mãe está prevista na actual lei como motivo válido para realizar um aborto... E demonstrá-la?

    Qualquer mulher que opte por realizar uma aborto, acreditem que já ponderou todas as alternativas. Acreditem que se vai lembrar do seu acto durante todos os dias da sua vida. Acreditem que a sua pena auto-infligida é bem mais penosa que qualquer pena de prisão. Acreditem que nunca se livrará, e ainda bem, da responsabilidade pela consequência da irresponsabilidade dela e do homem. Ainda bem porque, um erro dessa envergadura só se comete uma vez!

    E as que não se sentem assim? Aí, proponho que o SNS lhes ofereça uma laqueação das trompas, como forma de prevenir um eventual descuido que as deixe ultrapassar as 10 semanas de gestação, obrigando uma criança a crescer com uma mãe que não o merece.

    E deixo uma questão que me intriga, se a realização de um aborto é uma forma de desresponsabilização pelos actos que cometemos, o "dar" um filho para adopção não o é? O esperar, e exigir, do Estado, que me ajude a sustentar o meu filho, não é? Se "os nossos impostos não podem pagar um aborto" (eu penso que não devem, mas não digo que não possam), porque é que os nossos impostos devem servir para tentar minimizar os danos físicos e psicológicos infligidos a crianças por pais que não o deveriam ser? Ou a sustentar crianças "enfiadas" em instituições que hão-de crescer sem nunca terem ouvido as suas mães a dizerem-lhes "Amo-te muito"?
    Não, infelizmente o nosso país está longe da perfeição, mas, para quem defende uma maior individualização do cidadão, uma menor participação e consequentemente, uma menor responsabilização, por parte do estado, muito me surpreende a defesa de que o Estado deve ser o Pai de todos os que tiveram a infelicidade de tentar dar a maior felicidade a quem não a sabe receber.

    Onde é que entra a responsabilização de cada um aqui?

    Isto tudo para dizer que, enquanto mãe e enquanto Amiga, me repugna o rumo da campanha, tanto pelo Sim, como pelo Não, nem compreendo porque existe uma campanha. Deviam substituir a campanha por reportagens JORNALÍSTICAS onde entrevistassem mulheres que optaram pelo aborto, homens que forçaram mulheres a abortar - quer pela sua acção quer pela sua ausência - crianças que foram abandonadas e as mães que os abandonaram, crianças mal tratadas.

    Não, não era bom para ninguém, era triste e deprimente. Mas cada um sentiria o que lhe toca mais, cada um faria a sua escolha, baseado nos seus sentimentos, porque só assim se pode discutir o aborto.
    A despenalização do aborto não tem por objectivo aumentar as despesas do SNS, nem tão pouco evitar a saída de dinheiro para Espanha ou Inglaterra. É, para mim, apenas a maneira do Estado dizer "deixem-na em paz, ela já sofreu o suficiente".

    E eu, acho muito bem!!

    Mas é indiferente, pois este referendo vai ser quase igual ao outro... A abstenção não vai permitir qualquer consequência legal, apenas servirá, uma vez mais, para tirar conclusões político-sociais... Como se isso fosse possível!!

    Mas os políticos divertem-se, as pessoas mais interventivas iludem-se pensando que vão ter "uma palavra a dizer", e vai tudo continuar na mesma.

    Deixo aqui uma proposta: Agendem um referendo semestral!! Mas, peguem nos milhões gastos nas campanhas, e ofereçam-nos às instituições de apoio às crianças, às instituições de apoio às mães, ou, porque não, criar uma espécie de "condomínio" de habitação social reservado a mães solteiras e carenciadas, com apoio de infantário e ATL. É um conceito giro!! "A Aldeia da Mãe Solteira"

    Podia ficar aqui a noite toda, mas amanhã tenho que acordar cedo, preparar o pequeno-almoço, levar a minha filha à escola, ir trabalhar... O costume, para quem não tem ninguém que o faça por ela, e que o faz com um enorme sorriso nos lábios por ter a sorte de receber tudo o que uma criança tem para nos dar.

    Um grande abraço para o Diogo, e desculpa a minha participação muito por fora dos argumentos "normais".

    Rita B.

    By Anonymous Anónimo, at 12:52 da manhã  

  • Olá, Rita. Não te desculpo, agradeço-te.

    Considero a tua posição perfeitamente aceitável e responsável, como a de muitas outras pessoas que votarão 'Sim'. Concordo, também, com muitas das tuas opiniões mas, para mim, a questão da vida é inultrapassável. Caso contrário, tudo seria diferente.

    Quanto ao facto de veres mais homens que mulheres a discutir este problema... todos somos livres de participar neste debate, como eu o faço e como tu o fizeste. Esperemos que mais mulheres o façam.

    Bjns, Diogo

    By Blogger Diogo Almeida, at 10:42 da manhã  

  • Desculpa, mas tenho que voltar à carga no que diz respeito à relação discussão/homens/mulheres.

    Penso que as mulheres não "entram" tanto na discussão, porque se apercebem do ridículo da mesma - Não é um tema discutível. Ou melhor, o tema é discutível, como todos (até os gostos se discutem), no entanto, não é um assunto passível de ser argumentado ao ponto de uma ou outra opinião se tornar convincente. Todas as pessoas têm uma opinião sobre o assunto, e todas são irredutíveis. A única opinião "moldável" em torno deste assunto, é a velha questão "Ir às urnas, ou nem sair de casa?".

    E eu só entrei na discussão do tema, porque este é o teu blog, porque, apesar do afastamento, lembro-me das nossas discussões noite dentro, e tu sabes que não sou pessoa de ficar calada, de não opinar. Mas em relação ao aborto, percebi que é como o amarelo... Há quem goste, e há quem não goste.

    Só mais uma achega em relação aos homens... Se uma amiga tua te dissesse que tinha feito um aborto, lavada em lágrimas, explicando-te que não o queria ter feito, que agora se sentia a pior pessoa do mundo, mas que o namorado a tinha obrigado, que ele não queria esse filho, que a tinha ameaçado que, ou fazia o aborto ou ele nunca teria nada a ver com a criança, ela nunca mais ouviria falar dele, ou até que ele o provocaria atirando-a pelas escadas a baixo, etc... (atenção: não é um cenário nada irreal!!) provavelmente dir-lhe-ias que a última palavra era dela, que o corpo era dela, que se ela quisesse podia ter tido a criança à mesma. Eu dizia-lhe. Ok, depois dela ter feito o aborto, já não dizia, mas se ela me perguntasse antes, seria essa a minha resposta. E a tua também... Ou estou errada? Não devo andar muito longe da verdade...

    Percebes a ironia do facto de ser uma discussão masculina? Claro, só os homens é que discutem o assunto, porque é mesmo a única coisa que podem fazer. Vocês não podem fazer um aborto, vocês não podem ser legalmente punidos por "forçarem" alguém a fazê-lo, nem serão moralmente condenados porque "a última palavra é sempre da mulher!! Se ela quisesse podia ter tido a criança!!"
    "Se ela quisesse tinhamos usado o preservativo, mas ela não pediu" "Ela devia ter tomado a pílula!!" E não me digas que estou a exagerar.

    Só nas cabeças de alguns iluminados é que uma mulher decide fazer um aborto porque não dá jeito estar grávida durante o Verão, porque está muito calor, ou no Inverno porque está muito frio, ou até como os visionários que escrevem a revista da "minha" paróquia, porque "não gostam do sexo da criança" - o vaticano deve estar muito desenvolvido em métodos auxiliares de diagnóstico pois já consegue definir o sexo do feto às 10 semanas!

    No tempo das nossas mães, e de todas essas cinquentonas que tanto defendem o Não, mas que tantas vezes foram a "Londres", é que o aborto era visto de ânimo leve, era uma "coisa normal" - mais um dos exageros dos anos 60. Agora não. A nossa geração vê-o tal como ele é, o que torna este o momento ideal para descriminalizá-lo.

    E em relação à "forma enganadora" como a questão vai ser colocada no referendo, remeto para o sketch do Gato Fedorento sobre o vídeo do MRS no Assim Não. Absolutamente brilhante e esclarecedor da ideotice de discussão que anda à volta deste assunto.

    "Eu posso abortar?
    - Sim!
    Mas não é proibido?
    - É!
    E o que é que me acontece?
    - Nada!!"

    Neste referendo, se fosse votar tendo em conta as "campanhas", votava na Abstenção!! Nem no Voto em branco... estas "campanhas" só merecem que fiquemos todos em casa para lhes dizermos "armaram-se em parvos, agora façam outro referendo, de preferência em Agosto como o anterior, para vos podermos dizer outra vez, que qualquer fila de trânsito para a Costa, é preferível a deixar-vos usar o nosso voto, cujo direito tanto custou, a alguns, a conquistar, para vosso proveito político, ou apenas para poderem dizer uns aos outros "nhanhanhanhanhanha!!! Eu ganhei!!"

    Há assuntos que não se resolvem a discutir. São poucos, é verdade, mas existem. E, se pensares bem, se isto não fosse uma jogada política, mas uma verdadeira preocupação em resolver um "flagelo social", a despenalização do aborto seria uma realidade a partir do momento histórico em que foi, regular e legalmente, aprovada na Assembleia.

    Aí sim, os homens conseguiram que eu me rendesse... Mas foi só por umas horitas. Afinal, o peso da despenalização do aborto era demais para ser carregado por umas dezenas de iluminados, tem que ser partilhado por alguns milhões de eleitores.

    Tal como acontece em qualquer eleição legislativa, depois da euforia da vitória, começa a caminhada de 4 anos de auto-penitência por ter votado no partido eleito - seja ele qual for.

    Se o referendo for validado, se o Sim ganhar, daqui a um ano vamos estar a ser bombardeados com campanhas "A cada hora que passa, um aborto legal é realizado em Portugal.Uma vida inocente é ceifada... Você que votou Sim, como se sente agora?" E se o Não ganhar, vai ser igual, mas falando das más condições em que são realizados os abortos clandestinos.

    Sssshhhiiiuuuu... façam pouco barulho!! Assim não nos deixam ouvir as nossas próprias consciências!!! Ah, não sabiam?? Pois é verdade, cada um de nós tem uma consciência, e não precisa da vossa ajuda para a utilizar.

    Diogo, vou tentar não entrar no teu blog até ao dia 11, para ver se também paro de falar sobre isto contigo.

    Como sei que a tua consciência é incansável, nada mais tenho a dizer, a não ser, Boa noite, amigo...

    Rita B.

    By Anonymous Anónimo, at 11:52 da tarde  

  • «Sou ateu – nalgumas matérias até anti-clerical - e profundamente liberal»

    «Não considero aceitável que terceiros tenham o direito de interferir nas minhas escolhas e de proibir os meus hábitos assim como não julgo que tenha o direito de os culpar pelas minhas escolhas, ocasionalmente erradas.»

    «Voto ‘Não’ porque, como ateu, reconheço à vida um carácter único e incomparável e à consciência humana o limiar máximo dessa consciência.»

    Diogo, com todo o respeito, das duas uma, ou trata a coisa e o seu potencial como o mesmo (criança = adulto em potencial, mas criança != adulto), ou acha que deve impor aos restantes a sua visão de quando a vida humana de pleno direito começa.

    Isto é, como o Diogo acha que um feto de 10 semanas tem uma consciência inalienável (ou outra adjectivação qualquer), e muito embora essa sua crença não esteja sustentada científica ou sequer racionalmente, acha que mesmo assim deve impor aos outros essa sua interpretação. Mais: acha que essa sua crença deve consubstanciar-se no Código Penal, com as consequências que sabemos.

    Acredito que esteja em coerência com os seus ideais, mas pela intolerância latente, o rótulo de liberal é que já me parece demais. Se admite que uma mulher pode considerar a vida intra-uterina até às dez semanas como desprovida de pleno direito, como é que justifica a sua não aceitação desse ponto de vista e imposição do seu, dum ponto de vista liberal?

    By Blogger Vasco Figueira, at 4:01 da manhã  

  • Vasco, em primeiro lugar obrigado pelo seu comentário, o qual tem toda a pertinência.
    A própria definição de liberal tem hoje múltiplas fontes e como sabemos, ser liberal no Continente europeu, no Reino Unido ou nos EUA tem enquadramentos distintos.
    Para mim, o direito do cidadão à sua propriedade, na qual se encontra o seu corpo, é a base de uma sociedade livre. Se considerasse que o feto não é um ser humano autónomo, a questão do aborto para mim seria apenas do foro privado da mulher. Mas a própria lei não julga o atentado contra o feto como de uma normal agressão física, dá-lhe um enquadramento específico, reconhecendo ao feto uma personalidade jurídica distinta da da mãe. A sua existência é inquestionável. A fronteira está no assumir-se como um ser humano ou não. Eu considero-o, como considero alguém com um atraso mental grave ou um doente em estado vegetativo.

    By Blogger Diogo Almeida, at 11:30 da manhã  

  • «A fronteira está no assumir-se como um ser humano ou não. Eu considero-o»

    Certíssimo. O busílis está aí. Eu também posso considerá-lo, é irrelevante para a decisão do voto. Justamente porque, ao votar Não, estaremos a (tentar) impor essa visão, negando aos outros sequer o simples "exercício" da sua, que será (à falta de um consenso) igualmente válida.

    Ou não?

    By Blogger Vasco Figueira, at 6:02 da tarde  

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