A meia liberalização

O Primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje, com pompa e circunstância, como é seu costume, uma medida importante mas coxa. Este governo tenciona liberalizar o direito de propriedade das farmácias, acabando com um privilégio de longa data detido apenas pelos farmacêuticos. Ao permitir que qualquer pessoa possa adquirir uma farmácia, está a potenciar a dispersão da distribuição de riqueza criada neste ramo de actividade por todos os que desejem abraçar tal projecto, extendendo-o a um universo muito superior ao actual. Está, portanto, a democratizar o acesso a uma fonte de criação de riqueza com elevado retorno. É importante porém vincar as últimas palavras desta última frase. Elevado retorno.

Por razões corporativistas, esta actividade foi protegida durante décadas pelo Estado, no sentido de criar monopólios geográficos, garantindo um negócio de luxo para os felizes contemplados, membros de uma pequena elite - como aliás aconteceu e ainda hoje acontece em vários áreas de actividade económica.

Boa parte do preço dos produtos vendidos nas farmácias está tabelado. De fora ficam os produtos de parafarmácia, cuja venda também pode ser feita noutros estabelecimentos comerciais, num ambiente concorrencial aberto e competitivo. Assim, as variáveis do negócio ficam logo limitadas numa dimensão. Sobram o custo de amortização do investimento, elevado dados os valores exorbitantes de venda de uma farmácia, em virtude da existência de um número limitado de estabelecimentos; e o número médio de clientes, dependente da concorrência existente (considerando optimizados os restantes custos fixos e variáveis). Esta última variável é, portanto, determinante, na avaliação desta actividade. Se um investimento normal oferece um retorno de 10 a 15% ao ano sobre o capital empregue, a existência de um negócio com retornos superiores tenderá a provocar uma deslocação dos investimentos para o mesmo, aumentando a concorrência e melhorando a qualidade da oferta para o consumidor. Infelizmente, esta é a realidade de mercados livres, dinâmicos e competitivos. Não a das farmácias.

Enquanto as farmácias só puderem existir após aquisição de uma licença pública, fruto de concurso público, nunca teremos uma oferta adequada às necessidades dos cidadãos. O dinheiro gasto nessa licença permitiria, num mercado livre, preços mais reduzidos. Porém...
Enquanto os preços dos medicamentos forem tabelados, não podendo variar de farmácia para farmácia, nunca teremos esse mesmo mercado. Aliás, a ideia de que os donos de farmácias, após pagarem avultadas quantias pela licença ou trespasse, ainda conseguem resultados mais do que lisonjeiros apenas demonstra que os preços de tabela estão claramente acima do que poderiam ser num mercado competitivo. Ganha uma pequena minoria - agora um pouco maior - perdem todos os outros.