Homens Livres - I

Cícero, avô da lei natural

Nascido em 106 AC, Cícero foi um famoso orador romano que toda a sua vida perseguiu políticos corruptos e foi pioneiro na definição de determinados conceitos que se tornaram na base da sociedade ocidental. Entre estes, encontramos a noção de lei natural. Segundo ele, uma lei só é legítima quando é consistente com determinados padrões de liberdade e justiça e declarou que os governos se encontram moralmente obrigados a proteger a vida humana e a propriedade privada.

Pela primeira vez e ao contrário dos filósofos gregos, que consideravam que governo e sociedade se confundiam, definiu o governo como um representante da sociedade, obrigado moralmente a servi-la e que, portanto, a sociedade extravasava o governo. O apreço pela miríade de maravilhas da sociedade civil, onde os indivíduos criam línguas, mercados, hábitos e costumes e outras instituições apenas chegaria no século dezoito, mas foi Cícero que viu pela primeira vez a luz. Foi o primeiro a afirmar que o governo tinha como obrigação, em primeiro lugar, a protecção da propriedade privada - coisa que muitos governos, ainda hoje, não percebem. Escreveu no seu De Officcis, em 44 AC, "o principal objectivo no estabelecimento de Estados e ordens constitucionais foi o da segurança da propriedade privada... É função especial do Estado e da cidade garantir a qualquer homem o controlo livre e sereno da sua propriedade."

Estas duas perspectivas, a de que uma lei, para ser aceite tem de cumprir padrões de liberdade e justiça, e a da defesa da integridade física dos homens e da sua propriedade como papel primordial do Estado, são pilares básicos de uma sociedade liberal que são inúmeras vezes esquecidos pelos dirigentes políticos de todo o mundo em pleno século XXI, 2200 anos depois de terem sido defendidos pela primeira vez.

Cícero acabaria por morrer em 43 AC, assassinado por mercenários a soldo daqueles que consideravam as suas ideias uma ameaça ao seu poder despótico. Mas as suas palavras continuarão a ecoar, livres.