Por um Referendo Europeu

O chamado "projecto europeu" é hoje um demónio a quem vamos vendendo a alma por uns milhões valentes de euros. A cada passo mais que é dado no caminho da integração política perdemos um pouco mais de autonomia e poder de decisão. Trocamos decisões tomadas por um parlamento que nos está relativamente próximo e que vamos conhecendo e um Governo cuja eleição emana da legitimidade dessa mesma assembleia por uma assembleia de 750 elementos e um órgão executivo longínquo e de constituição obscura, com poderes imensos sobre as nossas vidas.

Como dizia há tempos a um amigo, as únicas decisões que considero positivas no plano comunitário são aquelas que devolvem aos cidadãos um poder que estava nas mãos dos governantes nacionais. No fundo, as instâncias europeias nestes - poucos - casos assumem esse poder temporariamente para de seguida o transferir para os cidadãos. A esse nível temos tido algumas decisões relativas à liberdade económica e social, sendo o caso ainda em avaliação das golden shares mais um.

Todas as restantes decisões significaram uma mera transferência de um poder que me era alheio mas estava em sedes de poder localizadas em Lisboa para outras, já de si mais opacas, localizadas em Bruxelas ou Estrasburgo. Do lobby de agricultores nacionais, aos quais se quisermos ainda podemos espetar uns tabefes e gritar uns insultos sempre que decidirem marchar sobre Lisboa em cima de um tractor a pedir mais uns trocos porque choveu e fez calor na mesma semana, para o lobby de agricultores europeus, dominado pelos franceses e espanhóis e que chupa anualmente aos europeus fortunas principescas para manutenção de privilégios adquiridos entre os quais o de destruir restaurantes MacDonalds.

Se tudo isto era já um facto conhecido, eis que os dirigentes europeus, à revelia absoluta dos cidadãos que os elegeram, estabelecem um pacto de sangue no sentido de impedir a aprovação directa, pelos cidadãos, de um Tratado que visa aprofundar ainda mais este caminho centralista e anti-liberal. O Império contra-ataca.

Confesso que sempre considerei a aprovação Estado a Estado uma impossibilidade processual. Seria como termos obrigado a Constituição de 1976 a ser aprovada distrito a distrito. Ainda hoje não teríamos nada (por outro lado, não teríamos ficado com este articulado obsoleto e no qual pouco me revejo...). O plebiscito de ratificação deste Tratado deve ser realizado a nível europeu, num único acto e o seu resultado global aceite pelos membros. Essa é a única via simultaneamente legitimadora mas eficiente, que permitirá a todos os europeus decidir em par de igualdade sem mergulhar a Europa numa miríade de processos eleitorais usados pelos dirigentes locais como instrumentos de política nacional e em que bastaria uma recusa (nem que fosse do Luxemburgo) para impedir a vontade do que poderia ser uma maioria significativa. O facto de ainda não termos ouvido esta opção da boca de ninguém prova o estado deplorável a que chegou esta pseudo-união, manta de retalhos de frustrações e recalcamentos. E o enorme medo que os dirigentes europeus têm de descobrir que estão completamente perdidos.