Ideias Livres

segunda-feira, dezembro 26, 2005

Olhos bem fechados

"First they came for the Communists, but I was not a Communist, so I didn't speak up. Then they came for the trade unionists, but I was not a trade unionist, so I didn't speak up. Then they came for the Jews, but I was not a Jew, so I didn't speak up. Then they came for me and there was no one left to speak for me."

Reverendo Martin Niemöller (1892-1984)

No turbilhão de opressivas medidas em curso no Irão desde a tomada de posse do presidente Ahmadinejad - num claro exemplo de que, quando achamos que batemos no fundo, as coisas podem sempre piorar... - foi proibida a difusão de música ocidental, pretensa fonte de decadência. O país afasta-se a passos largos de algum tipo de reformismo liberal que parecia despontar, para se afundar num processo de "talibanização" xiita, com a agravante de conter em si uma vertente expansionista ou, pelo menos, de intervenção política externa que não existia no medieval regime afegão. As afirmações antisemitas surreais do presidente iraniano sobre o Holocausto, questionando a extensão e até a veracidade do mesmo, só tiveram no passado igual nas de alguns dirigentes europeus de extrema-direita, e as suas palavras sobre o Estado de Israel, verdadeiro terrorismo de estado, deveriam ter consequências imediatas no âmbito das Nações Unidas, se esta tivesse alguma utilidade.

O grau de liberdade no Irão é extremamente reduzido. Não há liberdade de expressão, económica, religiosa ou de costumes. Estão a anos luz do grau de liberdade que o Ocidente atingiu, fruto das conquistas de séculos.

Mas não devemos, por comparação com situações extremas de opressão, considerarmo-nos intocáveis nas nossas liberdades e deixarmo-nos distrair. A luta pela liberdade é diária e estamos muito longe ainda de uma sociedade verdadeiramente livre e responsável (e não se pode ser uma coisa sem se ser a outra, de uma forma sustentável). Podemos achar ridícula a proibição de música ocidental no Irão, mas ao mesmo tempo temos em discussão, no parlamento português, a obrigação de quotas de música portuguesa nas rádios nacionais, contra a liberdade de escolha das várias difusoras. Podemos considerar hediondas as declarações sobre o Holocausto mas temos em Portugal partidos comunistas e de extrema-esquerda que nunca proferiram uma palavra sobre os genocídios cometidos em nome do ideal utópico que defendem, na ex-URSS, em Cuba, na China de Mao, no Vietname ou no Camboja, querendo desta forma alterar a História na mesma medida que os fundamentalistas árabes.

Por vezes, ao depararmo-nos com situações limite, distantes da nossa realidade, temos uma perspectiva quase caricatural que nos leva a crer que tal nunca nos poderia suceder. Também assim terão pensado na Alemanha de Brecht, de Kurt Weil e de Martin Niemöller.

quinta-feira, dezembro 22, 2005

A importância de ser Ernesto

Desde o final da minha adolescência que, pelo que havia lido sobre o assunto, chegara à conclusão de que Ernesto "Che" Guevara fora um terrorista.

Os factos são indesmentíveis: deambulou por vários países sul e centro-americanos e também pelo Congo, criando ou apoiando movimentos guerrilheiros de ideologia marxista-leninista, em países dominados, essencialmente, por ditaduras militares. Matou ou dirigiu soldados que mataram milhares de pessoas - muitas delas militares mas também civis - por defenderem ideias diferentes das dele(s). No único país em que a insurrecção conduziu ao golpe de estado - Cuba - o regime criado oprimiu mais o povo do que a ditadura de Fulgêncio Batista, dando origem a uma ditadura comunista em que, além de se proibir qualquer manifestação de oposição ao regime, se nacionalizou toda a economia, incluindo as terras cultiváveis, aumentando a miséria e a fome. Nas únicas experiências políticas que teve, Che manifestou ignorância e brutalidade, sendo responsável pelo extermínio de centenas de pessoas. Assim, nada leva a crer que pretendesse criar regimes melhores que aqueles que atacava pela via das armas. Na melhor das hipóteses, seria igual a eles, talvez apenas um pouco mais sonhador, quase religioso na sua fé revolucionária - o que fazia dele um homem mais perigoso, para todos, como se provou pelas centenas ou milhares de mortes pelas quais foi responsável.

Porém, sempre que exprimi estes factos a colegas e amigos de esquerda, olhavam para mim como para um herege, fruto da formatação a que foram sujeitos pelos media e pela esquerda mundial, que conseguiu sempre centrar a atenção nas atrocidades dos regimes vigentes nos países onde ele actuou e na beleza utópica de uma ideologia impraticável, que invariavelmente deu origem a regimes sanguinários, cujas atrocidades eram ocultadas e, quando descobertas, executadas em nome de um bem maior, numa reedição melhorada - para pior - da Inquisição.

Em Portugal, os mesmos que não se cansam de falar do assassinato de Humberto Delgado às mãos de operacionais da PIDE fecham os olhos aos milhares de vítimas de Che Guevara e compram t-shirts com o seu rosto aos filhos e netos, perpetuando uma mentira.

No fundo Che Guevara não tinha um raciocínio muito diferente do dos terroristas muçulmanos de hoje e daí a dificuldade da esquerda mundial em os condenar. Osama é um novo Guevara e tenho poucas dúvidas de que, caso seja capturado, dará origem a um culto semelhante ao que existe com o argentino em muitas partes do mundo. Che foi um romântico de sangue-frio, que arrastou para a sua perigosa utopia milhares de pessoas que pagaram com a vida tal imprudência e foi directamente responsável por centenas de mortes.

E, posto isto, o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, veio a público afirmar a responsabilidade da esquerda pela grande maioria dos movimentos terroristas mundiais e classificar Guevara como "um dos grandes assassinos do final do século XX". Acho a afirmação um pouco exagerada, tendo em conta as dezenas de casos mais graves a que temos assitido nos últimos 50 anos - basta relembrar Mao Tsé-Tung, Pol Pot, Ceausescu, as atrocidades da guerra dos Balcãs, o genocídio do povo timorense, os massacres no Ruanda e em muitos outros países da África sub-sariana ou os assassinatos perpetrados pelo regime de Pinochet. A meu ver foi apenas um vulgar assassino. E deve ser recordado como tal.

segunda-feira, dezembro 19, 2005

Momentos difíceis...

Os cartazes de Mário Soares vão de mal a pior. Os dois últimos soltam as seguintes pérolas:

"Sempre presente nos momentos difíceis", acompanhado de uma fotografia do octagenário com ar de pedra nos rins.

Eu diria que a maioria dos portugueses irá pensar que Soares se está a referir aos seus momentos difíceis, e não aos do país...

"Não há duas sem três", diz de forma profética o cartaz promovido pelo pseudo-movimento MP3 (Mário Presidente 3), alter-ego juvenil da Comissão de Candidatura de Mário Soares, numa tentativa de ir buscar uns votos à geração Napster. A frase é tão despida de conteúdo que, caso fosse jornalista, ver-me-ia forçado a inquirir o candidato se com isso querem dizer que a Alemanha vai avançar com uma nova guerra mundial ou se o FC Porto será a breve trecho tricampeão europeu. Seja como for, é puro vazio intelectual.

Adjectivos para os candidatos a Belém

Fiz um teste pessoal, tentando classificar os cinco candidatos-da-TV com o primeiro adjectivo que me viesse à cabeça:

Cavaco Silva: Pequeno-burguês
Mário Soares: Arrogante
Manuel Alegre: Saudosista
Francisco Louçã: Demagogo
Jerónimo de Sousa: Reaccionário

O que me pareceu mais interessante neste desafio foi que, ao tentar catalogar os candidatos com um adjectivo, acabei por me classificar a mim, tendo em conta a forma como eu os vejo, isto é, tendo em conta o meu referencial pessoal.

sexta-feira, dezembro 16, 2005

Livros para os candidatos a Belém

Porque José Lello não tem o exclusivo de oferecer livros a políticos e porque o Natal surgiu, de facto, em Belém, decidi oferecer um livro a cada um dos cinco candidatos-com-direito-a-debate:

Cavaco Silva - "Os Lusíadas", de Luís de Camões

Nunca é tarde demais para ler os clássicos e, afinal de contas, o dia de Camões confunde-se com o dia das Medalhas, Prémios e Palmadinhas-nas-costas da Pátria Lusa que o professor tão bem conhecerá nos próximos anos...

Mário Soares - "O Padrinho : O Regresso", de Mark Winegardner

Sem comentários.

Manuel Alegre - "Pátria", de Júlio Dantas

Esta obra ímpar da literatura saudosista portuguesa, de leitura obrigatória durante o Estado Novo, relata, através de vários contos sem um fio temporal contínuo ao longo da história do nosso país, vários episódios da vida de Portugal e dos portugueses, como peças de um puzzle que se vai desenhando e que acaba por destacar em nós uma sensação escondida de lusitanidade e orgulho pátrio, bélico, emocionante e perigoso, como todos as vezes em que se substitui a razão pela emoção.

Jerónimo de Sousa - "Estrelas no céu da manhã", de Aleksandr Galin

Após as suas recentes declarações de oposição à legalização e adequado enquadramento da prostituição - a propósito de uma proposta de lei socialista relativa a este assunto - não poderia deixar de lhe oferecer uma brilhante peça de teatro do dramaturgo contemporâneo russo Aleksandr Galin, editado em Portugal pela Cotovia, que fala de um grupo de prostitutas soviéticas que foram expulsas de Moscovo em 1980, para os arredores da cidade, durante - e apenas durante, camarada Jerónimo! - a realização dos Jogos Olímpicos.

Francisco Louçã - "Rousseau e Outros Cinco Inimigos da Liberdade", de Isaiah Berlin

Berlin descreve a noção de liberdade de 6 pensadores clássicos e de como as suas teorias, pretensamente defensoras de uma dada noção de liberdade - por si definidas - acabam por ser teorias totalitárias de defesa de uma ideia monolítica e fundamentalista de verdade, que inibe a diversidade da sociedade e acaba por conduzir à opressão das liberdades fundamentais dos indivíduos.

A hipocrisia das políticas anti-liberais

Segundo o vice-presidente do Banco Mundial, Danny Leipziger, na cimeira da Organização Mundial do Comércio, a decorrer em Hong Kong, "nos três dias que já decorreram neste encontro, os países ricos pagaram, em subsídios agrícolas, mais de dois biliões de dólares aos seus agricultores, em subsídios vários, enquanto no mesmo período o rendimento dos 300 milhões mais pobres do continente africano foi de apenas um bilião de dólares."

Se este dinheiro tivesse permanecido nas mãos dos cidadãos, de onde foi retirado pelos Estados, estes teriam feito uma utilização mais racional do mesmo, escolhendo os produtos que melhor se adequassem às suas necessidades, sem ceder à pressão de lobbies reaccionários e destruidores de riqueza. Se a isto se juntasse o fim de todos os embargos a produtos, teríamos condições para que esse dinheiro acabasse nas mãos dos que mais o merecessem e muito iria parar às dos geo-excluídos de hoje. Esta é a verdadeira face da globalização, que milhões de felizes protegidos pelas políticas proteccionistas dos países desenvolvidos tentam esconder, na defesa dos seus interesses pessoais. E é obrigação de todos os defensores da liberdade e do Homem combatê-los.

segunda-feira, dezembro 12, 2005

Sustentar os prazeres das elites

Ontem à noite fui assistir ao Rapto do Serralho, ópera de Mozart, em cena no Teatro de São Carlos. Divertida, demasiado revisteira para o meu gosto, com uma encenação que quis acentuar essa característica fazendo com que os personagens, de vez em quando, soltassem uns apartes em português para o público, do género "Que pomada!" ao descrever a qualidade de um vinho...

Por momentos, podia ter sido o Parque Mayer mas era o São Carlos. Podiam ser classes baixa e média-baixa a rir, mas era uma pequena elite lisboeta que incluía, além do Presidente da República, ex-ministros, famosos advogados e centenas de ilustres representantes das classes dominantes, com um poder económico muito acima da média.

Porém, este espectáculo é indicado como um caso exemplar da necessidade de financiamento público das artes por parte das mesmas elites dominantes que, no fundo, decidem em causa própria, usando o aparelho do Estado e a sua capacidade coerciva para financiar uma actividade que não subsistiria nos moldes em que existe. A ópera no São Carlos, que é vista por uma ínfima minoria da população portuguesa e mesmo da lisboeta, é paga, na sua grande parte, através do Orçamento do Estado, por todos os portugueses, muitos deles não tendo sequer a noção do que é a ópera ou não tendo, pelo menos, jamais assistido a uma. Ou, quem sabe, tendo já ido por duas ou três vezes ao Coliseu assistir a óperas de países de leste, não subsidiadas - e bem... - pelo Estado, enquanto sustentam também um Teatro, um Coro e uma Orquestra onde nunca entrarão e que nunca ouvirão, com o dinheiro obtido pelo esforço do seu trabalho.

Eu acredito que se pode ver boa ópera, em Portugal, sem verbas do Orçamento de Estado. Uma das queixas de quem viu ópera no Coliseu ou no Pavilhão Atlântico foi de que o espaço não era o mais apropriado. Infelizmente, o espaço adequado é detido pelo Ministério da Cultura, que o usa como instrumento de controlo público de toda uma comunidade artística que vive na total dependência e subserviência do Estado. E esta massa de artistas públicos, adormecida nos braços do Orçamento de Estado, impede que espectáculos itinerantes se apresentem no Teatro de São Carlos.

Para mim, enquanto apreciador de ópera, não é relevante que os solistas, os coros e as orquestras sejam portugueses ou de qualquer outra nacionalidade. Quero ver bons espectáculos ao menor preço possível.

Enquanto contribuinte, não posso aceitar que o meu dinheiro seja usado para financiar um luxo que, ou tem procura na sociedade e esta o suporta ou, se não tem, não deve existir. Se o financiamento obscuro de equipas de futebol por parte do Estado é tão veementemente criticado, tratando-se de um espectáculo visto por milhões, como justificar o financiamento quase total de um outro visto por uma ínfima minoria?

segunda-feira, dezembro 05, 2005

Privatizações vs Renacionalizações

A privatização de empresas públicas é uma das principais formas que o Estado tem de devolver à sociedade a competência e o poder que a sociedade tem para maximizar a criação de riqueza, promovendo a competitividade e a qualidade de serviços e produtos. Para que tal suceda é porém necessário que estejam reunidas duas condições:

1. Que exista um mercado liberalizado e sem constrangimentos nem pontos de estrangulamento que permitam qualquer tipo de monopólio em qualquer ponto da fileira logística do produto ou serviço em questão - o que não sucedeu na fileira do cobre, permitindo à Portugal Telecom uma vantagem praticamente inultrapassável para a concorrência enquanto não suceder uma mudança disruptiva na fileira do produto/serviço, que torne obsoleto ou, pelo menos, substituível o troço monopolizado da fileira.

2. Que a privatização anunciada seja de facto uma privatização, isto é, que os novos accionistas do capital da empresa sejam intervenientes privados do mercado e não empresas públicas a mando do Estado - o mesmo ou outro. Se assim suceder, continuaremos a ter uma empresa pública, nas mãos do Estado do país em questão ou de outro, agindo com base em interesses políticos obscuros. Caso esteja nas mãos de uma empresa estrangeira de controlo estatal, estaremos a criar uma empresa mais prejudicial ainda do que a sua versão nacional pois deixaremos de ter capacidade de intervir - por via muito indirecta, diga-se - na sua administração, ficando com o pior de dois mundos. Esta questão é de especial relevo em sectores, como o energético, em que a maioria dos players mundiais são detidos total ou parcialmente pelo(s) Estado(s).

Assim, na privatização de empresas portuguesas - como a EDP e a Galpenergia - o Estado português deveria ter em atenção este facto, exigindo como condição para aceitação da venda que as empresas interessadas fossem de capitais 100% privados e que tal ficasse salvaguardado nos estatutos da dita empresa. Só assim conseguiríamos assegurar, ou pelo menos, potenciar, uma gestão de qualidade e rigor para essas organizações, que agisse sob a batuta do racionalismo económico, com as óbvias consequências que daí adviriam para os consumidores.

sexta-feira, dezembro 02, 2005

Má moeda

Manuel Alegre demonstrou, com a sua ausência à votação do orçamento, os perigos inerentes a fazer-se política ao sabor das emoções e é a melhor arma de arremesso contra o conceito de serviço público que ele tanto se honra de defender. A sua atitude é a prova de que a política não se faz à custa da nobreza individual de uma elite a que Alegre se orgulha de pertencer - que, mediante interpretações casuísticas, define arbitrariamente a sua verticalidade - mas com base em regras rigorosas e bem definidas, que forcem o respeito dos representantes pelos seus eleitores.

Alegre foi eleito por milhares de habitantes no distrito de Coimbra que votaram no Partido Socialista. E é pago por todos nós, todos os meses, para desempenhar as funções de deputado - e não de candidato a Presidente da República. Os seus argumentos demonstraram uma total promiscuidade entre o cargo de deputado e a sua pessoa, como se sê-lo fosse já um direito adquirido.

Julgo que é a isto que Mário Soares se refere quando fala de políticos profissionais e é isso que distingue os dois socialistas de Cavaco Silva. Este nunca se apessoou do cargo de primeiro-ministro e nunca em dez anos de exercício teve tiques caudilhistas como o de Soares para com aquele polícia num célebre episódio da série Presidência Aberta ("Ó homem, desapareça!", para quem não se lembra).

Cavaco Silva é o exemplo vivo do que se deseja numa democracia moderna, em que qualquer um, desde que com capacidades acima da média, pode almejar a uma posição de relevo na sociedade. Alegre e Soares acham-se descendentes de uma velha aristocracia lusitana - que, por sinal, conduziu o país de volta para o terceiro mundo - e julgam que têm direitos adquiridos por esse facto. Vivem sob a máxima les uns et les autres. Gostam de se sentir defensores dos oprimidos, mas longe deles saber o que isso é.

Nesta perspectiva, Cavaco é muito mais progressista e é esse o seu grande trunfo. Os portugueses revêm-se nele, orgulham-se dele como se fosse um sobrinho fora de série que, a pulso, conseguira singrar mas mantivera orgulho nas suas origens. Alegre e Soares não, pertencem a uma pretensa nobreza que presume ter direitos adquiridos. Por mais que Alegre se queira distinguir de Soares, eles são iguais, tiveram apenas percursos diferentes. A sociedade que defendem é a mesma, as propostas são muito semelhantes e só uma questão pessoal levou a que existissem duas candidaturas. Alegre baldou-se à votação do orçamento com a mesma facilidade com que Soares infringiu a lei ao apelar ao voto no filho no dia das eleições. São duas faces da mesma moeda. Será esta, também, parte da má moeda a que se referiu Cavaco Silva o ano passado?